A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas é responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais relacionados com as nossas atividades, desde o momento da sua inscrição. O objetivo desta informação é relembrar-lhe que dados pessoais recolhemos, as razões pelas quais utilizamos esses dados, por quanto tempo conservamos os mesmos e como pode exercer os seus direitos.

Que dados pessoais utilizamos?

• Dados de identificação (ex. nome, números de documentos de identificação, data de nascimento, sexo);
• Dados de contacto (ex. morada, endereço eletrónico, número de telefone);
• Situação familiar (ex., informação sobre número de dependentes, sexo e data de nascimento dos dependentes);
• Situação fiscal (ex. número de identificação fiscal);
• Situação profissional (ex. profissão);
• Dados bancários (ex. identificação de contas bancárias);

Para que são utilizados os seus dados?

• Processos administrativos e pagamento de quotas anuais;
• Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente, de natureza fiscal;
• Tratamento estatístico da informação relativa às famílias, número de filhos e área de residência;
• Divulgação de comunicados informativos sobre diversas questões do legítimo interesse das famílias numerosas;
• Divulgação de campanhas e ofertas exclusivas para sócios por parte de parceiros;
• Convites para eventos dinamizados pela APFN ou em parceria, bem como propostas de participação em passatempos, comunicação social, preenchimento de questionários ou outro contributo para projetos internos da APFN.

Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas conserva os seus dados pessoais pelo período de vinculação do titular dos dados, por forma a facilitar a gestão das famílias associadas e dar resposta aos pedidos que nos são dirigidos. Existem casos em que alguma informação mantém-se após cessação deste vínculo, nomeadamente e para efeitos de cumprimento de obrigações fiscais, no entanto, após um ano da desvinculação esses dados serão anonimizados.

Nos casos em que as famílias se propõem como sócias e escolhem o método de pagamento Multibanco mas não efetuam o pagamento da quota, que permite a efetivação da inscrição, a proposta é guardada por 3 meses. Ao fim desse período, a proposta é eliminada completamente

Para obter informação adicional sobre esta matéria, poderá enviar um pedido por escrito através de qualquer um dos canais e contactos indicados no final deste comunicado.

Quais são os seus direitos e como pode exercê-los?

De acordo com as normas aplicáveis, o titular dos dados tem os seguintes direitos:

• Informação e acesso: através do qual pode obter informação relativamente ao tratamento efetuado quanto aos seus dados e obter cópia dos mesmos.
• Retificação: sempre que considere que os seus dados pessoais são inexatos ou incompletos, pode solicitar a retificação dos mesmos em conformidade.
• Eliminação: pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, na medida do legalmente admissível.
• Limitação: pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
• Oposição: o titular pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, nomeadamente com base em interesse legítimos, por motivos relacionados com a sua situação particular.
• Retirar o consentimento: nos casos em que tenha dado o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais, pode retirar o mesmo a todo o tempo.
• Portabilidade: quando legalmente admissível, tem o direito à devolução dos dados pessoais que lhe digam respeito e nos tenha fornecido, ou, se tecnicamente possível, à transferência dos mesmos para um outro terceiro, responsável pelo tratamento.

Pode exercer os direitos acima enunciados:

1. Através de carta registada enviada para a sede da APFN: Rua José Calheiros, 15
   1400-229 Lisboa;
2. Envio de pedido através do site www.apfn.com.pt na área de sócios e no separador “Consentimento”;
3. Através de contacto telefónico para o número 217552603;

Em qualquer um dos casos acima indicados o titular dos dados deverá proceder à respetiva identificação.

O titular dos dados terá ainda o direito a apresentação de reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, ou outra autoridade de controlo a quem venha a ser atribuída esta competência, cujos contactos podem ser consultados em www.cnpd.pt.

A APFN reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas na nossa  Plataforma. Sugerimos que a consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.

Se tiver alguma questão, fale connosco

Relembramos que estamos sempre disponíveis para si e para dar resposta a qualquer questão que surja sobre este tema. Contacte-nos pelo email apfn@apfn.com.pt ou pelo telefone 217552603.