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Plano + Família

Colóquio “Desafios para a sustentabilidade demográfica” no Parlamento


MEDIDAS DE APOIO À NATALIDADE
GERAM CONSENSO EM TODOS OS QUADRANTES POLÍTICOS


No debate promovido dia 3 de Junho pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas no Parlamento sobre o fosso demográfico em Portugal, todos os representantes dos partidos – PSD, PS, CDS, PCP e Verdes, concordaram que é “necessário inverter esta tendência de queda” já que “da sustentabilidade demográfica depende a sustentabilidade da nação”. Os partidos concordaram igualmente que as medidas a ser tomadas “têm que ser transversais”.

Clara Marques Mendes, do PSD, insistiu na importância da conciliação entre trabalho e família como uma prioridade, referindo que essa possibilidade “já existe no Código de Trabalho” e também “que está a ser avaliada a possibilidade de compensação salarial por quem optar pelo trabalho parcial”.

Jorge Paulo Oliveira (PSD) concordou que “o IRS não protege convenientemente as famílias, nem as incentiva”, referindo que estará em breve em discussão no Parlamento um projeto de Código do IRS, “que terá em conta a proteção das famílias e a consideração da natalidade”. O mesmo deputado sublinhou também que está “em discussão, na especialidade, um projeto de lei de alteração do IMI, que prevê a adequação ao agregado familiar”.

A deputada Catarina Marcelino (PS) referiu o “compromisso com a natalidade” do Partido Socialista, “sustentado em três eixos: laboral, conciliação e fiscal”. Colocando a tónica na “importância dos equipamentos sociais, nas questões do ordenamento do território e na conciliação”, a deputada considerou igualmente que “o IRS, e as deduções feitas em sede de IRS, devem ter em consideração o número de filhos”.

Artur Rêgo, deputado centrista, insistiu nas questões do ordenamento do território como “prioritárias”, “através de incentivos fiscais às empresas para se fixarem no interior”. “As questões fiscais como um todo, IRS, IMI, IMT, devem ser adequadas às famílias”, preconizou o deputado.

A deputada comunista Rita Rato sublinhou que “a maternidade tem uma função social consagrada constitucionalmente” e, “como tal, tem que haver direitos inerentes protegidos pelo Estado”. A deputada preconiza, entre outras medidas, a “universalidade do abono de família e a licença de parentalidade de 5 meses, com pagamento a 100%”.

Heloísa Apolónia, do PEV, insistiu igualmente na importância “da universalidade das medidas de apoio à família”, referindo que no dia 18 de junho o PEV levará à discussão no Parlamento “uma recomendação no sentido de se tomarem medidas que garantam o aumento do índice de fecundidade em Portugal”.

Na abertura do evento, Teresa Caeiro, como Vice-Presidente da República, sublinhou que “não pode continuar a existir uma discriminação negativa das famílias numerosas”, insistindo na “transversalidade das soluções”.

A jornalista Graça Franco, que moderou o debate, considerou que “parecem estar reunidas as condições da mudança, já que existe consenso expresso em todas elas”.

Do estudo apresentado no evento pela APFN (consultar aqui), ressaltam as seguintes conclusões:

- Portugal está na cauda dos países da Europa em relação ao índice sintético de fecundidade, com tendência para piorar.

- Um grupo de países (Suécia, Reino Unido, França, Irlanda e Finlândia) desenvolveu um conjunto de medidas, de perfil diverso, que se traduziram em aumentos da natalidade na última década, encontrando-se neste momento perto da taxa de renovação de gerações (2.1 filhos).

- Um grupo de países constituído por Portugal, Malta, Chipre e Polónia tem tido uma evolução negativa ao nível do índice sintético de fecundidade, atingindo Portugal níveis mínimos históricos de 1.3 filhos, em 2012.

- Desde que não existe renovação de gerações, existe um défice de um milhão e trezentas e cinquenta mil crianças em Portugal.

- Dos países analisados, Portugal é segundo país da Europa (depois da Polónia) com menor despesa pública de apoio a famílias com filhos (quer em termos de medidas de correção fiscal, equipamentos/serviços e apoios financeiros diretos).

- Em Portugal as famílias são mesmo penalizadas, nalgumas áreas:

a) Água – as tarifas progressivas levam a que as famílias numerosas paguem a água muito mais cara do que as famílias sem filhos ou os solteiros.

b) IMI – Não tem em consideração o número de pessoas que vivem na mesma área, com o mesmo espaço (o IMI é igual para uma pessoa que viva em 150 m2, ou para uma família com 4 filhos que viva no mesmo espaço);

c) O IRS não tem em consideração o número de filhos, para aferição da taxa a pagar (a taxa é igual quer se trate de um salário a sustentar duas, seis ou nove pessoas)

d) Saúde - as taxas moderadoras são cobradas a partir dos 12 anos, quando nada muda nessa idade que altere o estado de dependência.

e) Outras penalizações: inexistência da possibilidade do trabalho a tempo parcial, custos no ensino, transportes, etc.

APFN, 4 de junho de 2014