Passos quer mais bebés portugueses. E o que fez o Governo nos últimos 3 anos?

Primeiro-Ministro quer colocar o problema da baixa natalidade em Portugal na agenda. Mas apoios e incentivos foram revistos em baixa

Se tudo correr dentro das datas previstas por Passos Coelho, o programa de acção para promover a natalidade, deverá ficar pronto na mesma altura em que Portugal dá por encerrado o Programa de Assistência Financeira. No encerramento do congresso do PSD, Passos Coelho sinalizou que pretende colocar o tema da natalidade na agenda política e prometeu uma "iniciativa clara" da parte do Governo.

O primeiro-ministro não especificou de que forma pretende inverter a queda da taxa de natalidade, que atingiu em 2012 o valor mais baixo dos últimos 60 anos (8,5%), nem especificou qual será o rumo das medidas que podem ser tomadas. Para trás ficam três anos em que pouco se fez de positivo e em que alguns dos apoios e incentivos existentes foram ajustados em baixa.

Fiscalidade:

Em 2012, as famílias portuguesas passaram a ter, pela primeira vez, um teto global, para o conjunto das deduções à coleta e benefícios fiscais em sede de IRS. Os tectos atualmente em vigor variam entre os 1250 e os 500 euros, prevendo-se uma majoração de 10% por cada dependente que é considerada manifestamente insuficiente. Para a secretária geral da associação portuguesa das famílias Numerosas, Ana Cid Gonçalves, esta alteração fiscal prejudica sobretudo as famílias maiores porque têm também encargos com saúde e educação mais elevados, porque mais depressa atingem aquele limites.

Recorde-se que até 2012, cada dedução à coleta tinha um limite individual, que não somava com as restantes, sendo que no caso da saúde nem sequer existia um teto.

Educação:

O Governo anunciou a criação de um cheque-ensino, mas a medida não passou ainda da teoria à prática.

Em 2013, ter irmãos a frequentar uma escola deixou de ser um dos critérios mais importantes nas matrículas - residir na zona da escola, por exemplo, tem hoje mais "força". Ana Cid Gonçalves, defende o regresso à regra antiga porque a alteração criada no ano passado causa fortes transtornos às famílias, que arriscam ter os filhos espalhados por dois ou três estabelecimentos de ensino diferentes.

Entre as medidas positivas tomadas ao nível da educação inclui-se a dinamização da iniciativa de empréstimo de manuais escolares, o alargamento da rede gratuita de pré-escolar e a intenção do Governo em criar um programa de combate ao abandono escolar no ensino superior, incluindo os que abandonaram os estudos por motivos financeiros. O programa será financiado através de uma linha a fundo perdido inserida no "Garantia Jovem".

Legislação laboral:

A flexibilização dos horários de trabalho e o fomento de novas forma de trabalho são frequentemente apontadas como formas de incentivar a natalidade e estas são também soluções defendidas pelo atual Executivo. Contudo, várias das medidas tomadas nestes últimos anos arriscam ir em sentido contrário uma vez que aumentaram o tempo de trabalho e a precariedade e diminuem rendimento. A redução dos dias de férias, a eliminação de quatro feriados, o corte para metade do preço do trabalho prestado em regime extraordinário (horas extra ou feriados), o aumento em cinco horas semanais no horário de trabalho da função pública e a possibilidade de as empresas poderem prolongar as renovações dos contratos a prazo são alguns exemplos.

Em sentido contrário, surge a manutenção da jornada contínua na função pública, o que permite aos trabalhadores com filhos até 12 de anos de idade encurtar em uma hora o horário de trabalho diário.

Do lado dos privados reclama-se um regime semelhante, mas não há garantias de que isso possa suceder num futuro próximo.

Mais certa parece estar a medida que pretende usar verbas europeias para suportar o trabalho a tempo parcial. A concretização desta medida está ainda dependente da conclusão das negociações com Bruxelas, mas se tiver "luz verde" permitirá aos progenitores trabalhar apenas meio-dia, suportando o Estado o restante.

Abono de família:

Ao longo dos últimos anos, as condições de atribuição do abono de família sofreram fortes alterações. Uma das mais relevantes (tomada pelo então ministro da Segurança Social Ferro Rodrigues) consistiu na eliminação da atribuição universal deste apoio, passando o abono a ser pago de acordo com os rendimentos das famílias. Mais tarde, em 2010, o Governo então liderado por José Sócrates, eliminou os dois últimos escalões do abono e a majoração de 25% que era concedida às famílias inseridas nos dois primeiros escalões. Este apoio passou também a estar dependente de prova de condição de recursos, deixando de ser atribuído a quem tenha rendimentos de capitais acima de 100 mil euros.

Na leitura de Ana Cid Gonçalves, todas estas mudanças fizeram com que o abono de família deixasse de ser uma prestação familiar "para passar a ser uma prestação social". A responsável da APFM lembra que em muitos países europeus, o abono é atribuído a todas as famílias com dependentes, independentemente do seu rendimento.

Entretanto, o atual Governo, decidiu alterar as regras de acesso ao abono de família criando condições para as famílias possam fazer prova da sua situação a cada três acabando com a periodicidade anual.

Licença de maternidade:

Os prazos e valores pagos a quem está de licença de maternidade não se alteraram com este Governo que optou apenas por mudar a regra de cálculo da remuneração de referência deste subsídio. Até2012, o valor pago tinha em conta os subsídios de férias e de Natal, caso estes tivessem sido pagos durante o período que era tido em conta no cálculo. De então para cá, o valor apurado não tem em conta os 13º e 14º meses.

Saúde:

O Governo aumentou as taxas moderadoras, mas não criou nenhum sistema que diferencie positivamente as famílias. Além disto, apenas as crianças até aos 12 anos estão isentas do pagamento destas taxas.

Desemprego:

O desemprego e o trabalho precário são dois dos factores que mais influenciam as famílias em termos de natalidade. O Governo criou uma majoração de 10% do subsídio para os casais em que ambos estão no desemprego, mas para quem acompanha as famílias e estuda os fenómenos demográficos esta medida não pode ser vista comum um incentivo.