Comissão propõe redução do custo das creches e de serviços básicos

Além das propostas na área fiscal e laboral, a Comissão nomeada por Passos Coelho sugere uma redução do preço das creches, maior acesso à saúde e descontos na factura da luz, da água e dos transportes públicos.

Redução no preço das creches, acesso garantido de grávidas a médico de família, tarifários familiares de água resíduos e saneamento e passes nos transportes públicos. Além das medidas na área fiscal e laboral a Comissão para a Política da Natalidade em Portugal, nomeada por Passos Coelho, defende uma redução quase transversal do custo de serviços essenciais, com base em critérios que aliviam as famílias numerosas.

Um primeiro grupo de propostas surge no âmbito do acesso à saúde: o relatório divulgado esta terça-feira defende atribuição obrigatória de médico de família a todas as mulheres grávidas, o que hoje não está garantido, bem como a alteração do critério de cálculo dos rendimentos que dá acesso à isenção de taxas moderadoras.

Actualmente, o número de filhos não conta para o cálculo do rendimento que determina o acesso à isenção. A Comissão nomeada por Passos Coelho propõe agora que este rendimento tenha em conta o número de elementos da família.

É também sugerida a comparticipação a 100% de "medicamentos específicos" no âmbito da infertilidade, o reforço da capacidade dos centros dedicados a este problema e o alargamento da idade de tratamentos para a infertilidade para 42 anos.

No acesso às creches, a proposta de redução de custos é sobretudo dirigida às famílias numerosas. O relatório defende a "revisão dos critérios de comparticipação dos custos das creches atendendo, nomeadamente, à dimensão da família". É defendida a flexibilização dos horários destes equipamentos, a diminuição da despesa com materiais escolares e a consagração da prioridade aos irmãos na inscrição nas escolas.

São ainda propostas medidas que reduziriam os custos de serviços essenciais, sobretudo para famílias numerosas. Esta comissão defende a universalização da aplicação de tarifários de água, resíduos e saneamento que tenham em conta o consumo per capita para efeitos de atribuição do escalão, bem como a condições mais vantajosas na aquisição de passes em função da dimensão da família.

No relatório final divulgado esta terça-feira, os onze peritos do grupo de trabalho liderado por Joaquim Azevedo fazem ainda uma série de propostas na área fiscal e laboral.