"Fazer deduções em função das despesas mantém e reforça as desigualdades"

Presidente da comissão afirma que fixação das deduções ao IRS é "mais igualitária".

Rui Duarte Morais defende que as críticas à fixação das deduções carecem de sentido prático - e sublinha que a restrição orçamental não anula a validade de simplificar o IRS.

A opção pelo quociente familiar pode aumentar a carga fiscal sobre as famílias sem filhos? 
Há um efeito distributivo, isso são as chamadas opções. Nunca se pode ter uma coisa e não a ter. Neste momento o país está preocupado com o problema a dois níveis: as famílias estão todas a atravessar uma crise que se reflecte mais nas que são numerosas. 

Como é que estas propostas se podem coadunar com as da comissão da natalidade? 
São duas técnicas possíveis para atingir o mesmo fim, com efeitos relativamente semelhantes. Provavelmente a proposta da comissão da natalidade protege mais os agregados com muitos filhos. Mas o problema na nossa opinião é as famílias não terem filhos ou terem só um. A nossa solução técnica não é fiscal. Está em harmonia com, por exemplo, o Eurostat. O quociente permite medir a capacidade económica da família e depois todos são sujeitos às mesmas taxas em função da sua capacidade contributiva. O outro sistema [da comissão para a natalidade] mexe nas taxas, ou seja, cada família tem uma taxa. Mas isso tem problemas ao nível administrativo. As famílias numerosas têm um máximo 13 filhos que relevam para efeitos de IRS. 

Teríamos de ter 13 tabelas. É uma questão meramente técnica, não é um "concurso de misses". A nossa proposta é teoricamente mais bem fundada e simples de administrar. 

A proposta que fixa as deduções é uma das mais polémicas. Os críticos dizem que coloca em causa a personalização do imposto e prejudica quem tem mais despesas... 
Essa crítica é muitíssimo teórica. A nossa proposta beneficia tendencialmente quem não faz despesas pela simples razão de que não tem dinheiro para fazer. E limita o aproveitamento de benefício por parte daqueles que podem fazer despesas. Esta é uma medida muito mais igualitária. Fazer deduções em função das despesas mantém e reforça as desigualdades, porque quem tem despesas é quem tem mais rendimento.

Teriam ido mais longe nas propostas se não houvesse uma restrição orçamental forte? 
Um sistema que seja simples, justo e eficiente funciona melhor quer os impostos sejam baixos, quer sejam altos. Percebo que as pessoas querem saber se pagam mais ou menos, mas uma coisa não tem nada a ver com a outra. Se amanhã se puder baixar [o IRS] entendemos que se deve começar pela sobretaxa. Mas os constrangimentos orçamentais e a nossa proposta não têm nada a ver. O sistema pode ser melhor e muito mais barato naquilo que não contabilizamos: os custos de aplicação do sistema. Pagamos para preencher a declaração, pagamos às seguradoras e bancos para mandarem as listas todas, à Administração Fiscal para andar a fiscalizar aquilo tudo. A simplificação baixa a despesa do Estado e das famílias. É também uma forma de criar espaço para uma baixa de imposto.