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TSF, "207 municípios aprovam desconto no IMI para famílias com filhos"

publicado a 23/11/2015

207 municípios aprovam desconto no IMI para famílias com filhos

O prazo para as autarquias aprovarem o desconto previsto no Orçamento de 2015 só termina no final deste mês, mas 207 dos 308 municípios já anunciaram que vão avançar com o desconto que varia entre os 3% e os 20%.

Cerca de dois terços dos municípios portugueses aderiram à medida aprovada no último Orçamento. Em 207 concelhos do país as famílias com filhos terão um desconto no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

O número foi adiantado à TSF pela Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN). A secretária-geral, Ana Cid, diz que a resposta dos municípios foi muito positiva. "É realmente um número elevado, o que não nos surpreendeu. Tínhamos informação que os municípios, no caso de haver esta possibilidade, teriam o desejo de a adotar. Mostra que os municípios compreendem a medida".

Concelhos com muitos habitantes, como Porto, Vila Nova de Gaia e Sintra, não aprovaram este desconto no IMI. Ana Cid contrapõe que outros também dos mais populosos aderiram. Na lista estão "Lisboa e bastantes municípios da área de Lisboa".

A Associação Portuguesa das Famílias Numerosas defende que este desconto no IMI não representa nenhum benefício. Trata-se apenas de uma questão de justiça. "Uma pessoa que tinha uma casa maior era automaticamente considerado que tinha um luxo e que tinha que pagar mais tributação. Este ajustamento para nós não constitui qualquer benefício. É apenas um tratamento de equidade e justiça".

Ana Cid não espera grandes alterações nos últimos dias do prazo. Os municípios têm de comunicar até ao final do mês a sua decisão. A Associação das Famílias Numerosas admite que o número final não andará longe dos 207 municípios que já confirmaram a medida.

Já a Associação Nacional de Proprietários (ANP) diz que estes descontos familiares são uma gota de água nas despesas das famílias. O presidente, António Frias Marques, diz que os problemas causados pelo IMI estão longe de serem resolvidos com esta medida.

Os descontos no IMI variam entre os 3% e os 20%, o limite máximo previsto na lei para quem tem três ou mais filhos.

 

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Fonte: http://www.tsf.pt/economia/interior/207-municipios-aprovam-desconto-no-imi-para-familias-com-filhos-4897439.html