Os pais portugueses deveriam ter a possibilidade de escolher a escola dos seus filhos

Depois de na semana passada termos noticiado o Estudo Europeu que defende que os pais portugueses deveriam ter a possibilidade de escolher a escola dos seus filhos, recebemos uma nota do Conselho Nacional de Educação (CNE) esclarecendo que as conclusões do estudo não reflectem as suas posições sobre a matéria. Refere ainda o CNE que deliberou recentemente sobre a necessidade de aprofundar um conjunto de matérias relacionadas com a Escolha da Escola pelos pais, que merecerão um estudo específico. O FLE agradece o esclarecimento e coloca-se desde já à disposição do CNE para prestar o seu contributo neste relevante estudo e respectivo debate público. (Esclarecimento do CNE)

Uma mãe, Maria Paula Tavares Martins, apresentou na Assembleia da República uma petição que: "Pretende que o Cheque Educação disponibilize o valor para a educação do aluno quer esteja inscrito na escola pública quer na privada, para todos os níveis de ensino, permitindo assim uma melhor gestão do Orçamento do Estado no que concerne à Educação". A referida Petição foi apreciada, analisada e concluída no dia 14 de Setembro de 2011.

Poderá ler aqui a acta da reunião da Comissão - Petição Cheque Educação do qual destacamos as seguintes notas:

i) faz-se eco de que a matéria do custo por aluno no ensino estatal não está determinada, aguardando-se a sua quantificação global e total pelo Tribunal de Contas; ii) Consultado o Ministério da Educação, este refere que a implementação da Liberdade de Escolha da Escola faz parte do programa do Governo.

O FLE analisará este relatório com maior profundidade em breve;

Desde já congratulamos esta mãe pela sua iniciativa, ficando aqui noticiada a posição da Comissão de Educação e Ciência sobre esta matéria tão sensível aos pais que em Portugal estão impedidos de escolherem a escola dos seus filhos por motivos económicos.

Também durante a semana passada, foi publicado o Estudo da OCDE, Education at a Glance 2011, que consagra um capítulo específico à Escolha da Escola. O FLE abriu no site um Dossier específico sobre este relatório, onde pode encontrar os diversos estudos, artigos, opiniões e posts nacionais e internacionais que vêm sendo publicados e que chegam até nós. À semelhança do que vimos fazendo, iremos dando nota de alguns dos dados que consideramos mais importantes sobre a qualidade da nossa educação em análise comparada com os outros países.