A Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN) divulga pela primeira vez um estudo comparativo nacional com os três serviços básicos - Abastecimento de Água, Saneamento e Resíduos – confirmando que diferenças de preço para o mesmo consumo podem ascender a mais de 1500 €/ano.

No estudo comparativo dos tarifários dos três serviços básicos - Abastecimento de Água, Saneamento e Resíduos - em Portugal Continental e Ilhas, a APFN reporta o aumento generalizado dos preços e um aumento das injustiças no país em termos comparativos, pelo agravamento das discrepâncias de tarifas tanto em relação às famílias mais numerosas, como em termos regionais, mesmo dentro do mesmo distrito. Os dados do estudo, reportados a 2023, podem ser consultados na plataforma http://www.servicosbasicos.pt.

Diferenças nacionais

Numa análise entre concelhos não vizinhos, o total da fatura anual de Abastecimento de Água pode registar diferenças superiores a 1543 €/ano para o mesmo consumo. Por exemplo, se uma família de 10 pessoas viver em Lajes das Flores, nos Açores, paga 53,52 €/ano, mas se residir no município de Tábua, Santa Comba Dão ou Mortágua o valor fixa-se em 1596,67 €/ano.

No mesmo sentido está o total da fatura do Saneamento que pode registar uma discrepância superior a 987 €/ano para o mesmo consumo. Veja-se o caso de uma família de 10 pessoas a viver em Mortágua (40,22 €/ano) versus uma que viva na Covilhã (1027,31 €/ano).

Nos valores cobrados na recolha dos Resíduos em Portugal o estudo da APFN identifica variações neste serviço que podem fazer o total da fatura registar uma diferença superior a 406 €/ano para o mesmo consumo. Em Sever do Vouga, uma família de 10 pessoas paga 17,20 €/ano, enquanto se vive em Tavira o mesmo agregado paga 423,75 €/ano pelo mesmo serviço.

Diferenças no mesmo distrito

Dentro do mesmo distrito também se verificam enormes discrepâncias. No distrito do Porto, uma família de 10 elementos que viva em Lousada paga 128 € por ano de Abastecimento de Água (tarifa variável média), mas se viver em Valongo paga 1185 €.

Para o Saneamento a fatura anual referente à componente variável varia entre 97 € em Matosinhos e 703 € em Gondomar para a mesma família de 10. Quanto ao serviço de Resíduos sólidos, a família de 10 tem tarifa variável nula em Paredes ou no Marco de Canaveses, enquanto na Maia paga 296 € anuais.

Famílias de maiores dimensões penalizadas

O município de Gondomar é um dos municípios portugueses mais discriminatórios nos serviços de Abastecimento de Água e Saneamento. Neste município, uma pessoa que viva numa família de sete pessoas paga mensalmente pela componente variável do Abastecimento de Água 3,2 vezes mais e pelo Saneamento 2,9 vezes mais do que se viver sozinho.

O município da Póvoa de Varzim, por seu turno, é um dos municípios portugueses mais justos relativamente à dimensão familiar. Neste município, um casal com seis filhos paga, por cada membro, o mesmo pelo Abastecimento de Água, Saneamento e Resíduos (tarifa variável) do que uma pessoa a viver sozinha.

A raiz do problema

Em Portugal, a maioria dos tarifários de Abastecimento de Água é escalonada de forma a penalizar o desperdício, mas não tem em conta o número de pessoas do agregado familiar, penalizando fortemente as famílias numerosas.

As famílias de maiores dimensões pagam muito mais por um mesmo copo de água do que as famílias de menores dimensões e não desperdiçam. A média da tarifa variável de água é 0,53 €/m³ na casa de 1 pessoa, enquanto numa casa de 10 pessoas com o mesmo consumo per capita este valor passa para 1,10 €/m³.

No serviço de Saneamento verifica-se também a penalização das famílias de maiores dimensões: à medida que aumenta o número de pessoas dentro de uma mesma casa mais se paga por metro cúbico, em média, pelo tratamento de água, variando este valor entre 0,42 e 0,69 €/m³.

A média da tarifa variável de Resíduos apresenta-se relativamente constante a nível nacional, contudo existem municípios que penalizam consideravelmente famílias maiores. Por exemplo, no Redondo uma pessoa sozinha paga 0,15 €/m³ por este serviço, enquanto se viver numa casa de 10 pessoas paga 0,59 €/m³.

 Corrigir distorções no custo dos Serviços Básicos em Portugal

A APFN defende que deve ser considerado o consumo per capita de cada casa, contabilizando descendentes, ascendentes e todos os elementos que nela habitam de forma permanente, e não o consumo total, para que ao mesmo padrão de consumo per capita corresponda um custo final per capita idêntico. 

Para um aumento do nível de equidade em Portugal, a APFN considera que é importante reduzir as disparidades acentuadas no preço dos Serviços Básicos e implementar tarifários familiares que considerem devidamente a dimensão familiar e corrijam as graves distorções destes serviços em Portugal.

Indicadores globais do estudo APFN

Em 2023 surgiram 8 novos tarifários familiares no Abastecimento de Água, elevando para 234 (76,0% do total nacional) o número de municípios que oferece esta tarifa. A APFN reforça que os tarifários familiares devem ser efetivamente corretivos, o que não acontece em muitos casos.

Quanto ao serviço de Saneamento, o tarifário familiar está presente em 212 municípios (68,8%), numa evolução positiva face a 2022, também com mais 8 municípios a aderir a este tipo de tarifário.

Nos Resíduos a tendência geral é a tarifa variável única, portanto apenas 54 concelhos possuem tarifário familiar (17,5% do total nacional). 

Estas são algumas das conclusões do Estudo dos Serviços Básicos promovido pela Associação Portuguesa das Famílias Numerosas e com o apoio mecenático da Fundação Millennium BCP relativo ao ano de 2023. A APFN analisa o problema da falta de equidade nos tarifários de Abastecimento de Água em Portugal desde 2015.

Fundação Millennium bcp

A Fundação Millennium bcp assume-se como agente de criação de valor na sociedade, nas diversas áreas da sua intervenção, assumindo um claro compromisso de apoio ao desenvolvimento das comunidades em que se insere.

Nesse sentido, procura apoiar várias iniciativas que alinhem com os valores do Millennium bcp e simultaneamente satisfaçam algumas das principais necessidades identificadas nestas três áreas de atuação - Cultura, Conhecimento e Solidariedade Social – em Portugal e noutros países onde o Millennium bcp desenvolve a sua atividade.

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