A procura de uma maior equidade fiscal a nível local tem mobilizado famílias de vários pontos do país através de uma ferramenta digital desenvolvida pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN). A plataforma permite aos munícipes dirigir-se diretamente aos decisores locais (Presidentes de Câmara e de Assembleia Municipal) de forma simples e direta, sugerindo a adoção do IMI Familiar nos 34 concelhos onde a medida ainda não é aplicada. 

158 cartas de participação cívica pelo acesso ao IMI Familiar foram já enviadas através da ferramenta que a APFN lançou no início deste ano. A análise aos primeiros dados de utilização da ferramenta revela que a vontade de colaborar na construção de políticas locais mais justas, não depende da dimensão do município. 

Os grandes centros urbanos registam, naturalmente, o maior volume absoluto de comunicações — com Sintra a registar 75 envios, a cidade do Porto 41 e o Seixal 21 pedidos —, a análise proporcional à população residente revela que são os concelhos de menor dimensão que lideram a taxa de participação. 

No município de Sintra, entretanto, já foi aprovada em Assembleia Municipal uma recomendação para implementação do IMI Familiar. 

A APFN recorda que o IMI Familiar é um instrumento fundamental de política demográfica e de apoio às famílias locais. O IMI Familiar em Portugal, é uma medida fiscal criada em 2016 que possibilita aos municípios atribuir uma redução no valor do IMI em função do número de filhos do agregado. Este desconto permite não onerar tão significativamente as famílias de maiores dimensões, dado que o tamanho da habitação poderá ser maior, mas por uma questão de necessidade e não de luxo. No entanto, esta correção ainda não é aplicada em todos os municípios portugueses. 

O seu município ainda não tem IMI Familiar?

O IMI Familiar, criado em 2016, possibilita às autarquias aderentes atribuir uma redução no valor do IMI em função do número de filhos do agregado. Esta medida permite não onerar tão significativamente as famílias de maiores dimensões, dado que o tamanho da habitação poderá ser maior, mas por uma questão de necessidade e não de luxo. No entanto, esta correção ainda não é aplicada em todos os municípios.

Pode consultar aqui SIMULADOR IMI APFN  se o vosso município é aderente ao IMI Familiar. 

Caso pertençam a um município que ainda não aplica o IMI Familiar podem utilizar a ferramenta da APFN para enviar uma carta personalizada, preparada pela APFN — de forma rápida, orientada e sem complicações — diriguda ao presidente da câmara e ao presidente da assembleia municipal, solicitando a adesão do município ao IMI Familiar.

Os municípios portugueses que não têm IMI Familiar estão assinalado com um ícone de envelope. Selecione o ícone  e será automaticamente encaminhado para a página com as cartas personalizáveis. Acabe o processo ao preencher os seus dados e não se esqueça de incentivar outras famílias do concelho a procederem da mesma forma.

O utilizador insere os seus dados, como nome, NIF e e-mail e a ferramenta gera automaticamente uma carta com os argumentos essenciais sobre a importância do IMI Familiar, com envio direto para os contactos oficiais da câmara e da assembleia municipal.