O Trabalho não remunerado é util para a sociedade

O trabalho não remunerado, nomeadamente, a assistência a doentes, deficientes, idosos, crianças, o desenvolvido em determinadas áreas no âmbito da actividade profissional de um dos cônjugues, o denominado " trabalho doméstico", o trabalho voluntário, carece de um ESTATUTO próprio.

A inexistência desse ESTATUTO leva a que toda essa actividade " profissional" se encontre excluída de protecção social, de qualquer seguro contra riscos para a saúde e acidentes de "trabalho", e mais, não seja incluída nas estatísticas sobre dados económicos nem no calculo do Produto Nacional Bruto (P.N.B.).

Na questão que, como famílias numerosas, mais de perto nos diz respeito, importa que o governo desenvolva uma política de igualdade de direitos e oportunidades entre os pais, de forma a permitir a todos o exercício dos seus direitos e deveres familiares, profissionais e sociais. Na prática, a uma família com três filhos ou mais, só é viável conciliar a vida familiar com a actividade profissional se o contexto sócio-económico permitir a liberdade de decisão. Isto é, só se pode falar em decisão livre se existir um enquadramento legal e garantias sociais horários de trabalho flexíveis, interrupção da actividade profissional por motivos familiares, formação e reinserção na vida activa da pessoa que se ocupou da educação dos filhos, melhoria das infra-estruturas sociais dos 0-6anos e dos cuidados de saúde, bem como da assistência a idosos e doentes que permitam a opção entre o exercício ou não de uma actividade profissional remunerada. Não se trata de pretender que o denominado "trabalho doméstico" seja remunerado. Trata-se sim, de ter presente que quando ele é desempenhado por uma empregada doméstica ou por uma pessoa que trabalha a horas ele é incluído nas estatísticas sobre dados económicos e no calculo do P.N.B.

Imagine-se que, num prédio citadino a mãe do 5.º dto, passa a trabalhar a horas no 5.º esq. e a do 5.º esq. a fazer o mesmo no 5.ºdto. Mais, imagine-se que esta situação se verificava em todos os andares dos prédios de uma cidade…

Qual a alteração nas estatísticas económicas e no P.N.B.?

Sejamos realistas! Há que reconhecer o valor económico e social do trabalho não remunerado realizado por cada família.

Esse reconhecimento deverá ter duas vertentes:

1 – Visando atribuir à pessoa que se dedica à realização do " trabalho doméstico" e à educação dos filhos, direitos próprios quanto à protecção na doença e nos acidentes de trabalho, à contagem do tempo para efeitos de reforma e a facilidades na reconversão profissional;

2 – Considerando os benefícios para a sociedade do desempenho de uma função educativa de qualidade.

Marieta Fonseca

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