Projecto de Lei 632/VII

Reforça as garantias do direito à saúde reprodutiva

Ao ter conhecimento do conteúdo do Projecto de Lei 632/VII, apresentado pelo Partido Comunista Português,  a APFN solicitou junto das Comissões Parlamentares para a Paridade, Igualdade e Oportunidade e Família e da Saúde, que lhe fosse dada oportunidade de dar o seu parecer sobre o referido Projecto Lei. Assim, no passado dia 8 de Junho, na Assembleia da República, fomos ouvidos.

A nossa posição em relação ao referido Projecto de Lei, é que o mesmo não deve ser aprovado, pois além de ser inconstitucional, é completamente desnecessário, em virtude de não apresentar qualquer solução para os problemas que pretende resolver.

Resumidamente a posição que tomamos e assumimos é a seguinte:

As Famílias são os tijolos e o cimento da sociedade. A degradação da Família e dos valores familiares degradam forçosamente a sociedade, como infelizmente se tem observado noutros países e já se conseguem distinguir fenómenos na nossa sociedade.

A Família é o ninho onde os valores da solidariedade, partilha, respeito, responsabilidade, apoio mútuo, amor, ternura, fortaleza, coerência, etc, “são aprendidos vivendo-se”, fazendo com que a Família seja a verdadeira escola da democracia e relacionamento entre gerações.

A Família é o ponto nº 1 para a prevenção das disfunções sociais, como seja a droga, criminalidade, abusos sexuais, SIDA, egoísmo, consumismo!

A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas advoga que, para o combate ao aborto clandestino, gravidezes indesejadas e propagação das doenças sexualmente transmissíveis, deverão ser tomadas as seguintes medidas:

1. Maior formação dos pais, para melhor formarem os filhos.

2. Maior apoio às famílias, sobretudo as mais numerosas.

3. Melhor educação cívica nas escolas, nomeadamente nas vertentes de “respeito”, “vontade” e “responsabilidade”.

4. Melhor preparação dos actuais e futuros formadores em “planeamento familiar”, no sentido de aumentarem o número de consultas aos casais e não apenas a mulheres e de darem uma melhor formação em todos os aspectos relacionados com essa temática, nomeadamente saúde física, psíquica e afectiva, e não apenas em termos de grau de sucesso ou insucesso em anticoncepção.

5. Apoio do Estado às Organizações já existentes com estes fins.

A APFN está totalmente disponível para colaborar com as entidades competentes neste programa, contribuindo, assim, para um verdadeiro aumento da qualidade total da saúde na sociedade portuguesa, tal como é definida pela Organização Mundial de Saúde.

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