..APOSTAR NA FAMÍLIA É...

...Executar uma POLÍTICA DE FAMÍLIA, com carácter global e integrado, como estatui o Art.º 67º da Constituição da República Portuguesa, através de medidas concretas:

1. Institucionalizar uma “estrutura orgânica” participada que permita ao nível do Primeiro Ministro concertar, de forma coerente e eficaz, as medidas sectoriais dos diversos Ministérios que abrangem a pluralidade unitária da vida das famílias. Esta estrutura orgânica deverá ser dotada de um serviço operativo e de um órgão consultivo que integre as associações mais representativas da família e um representante pessoal do Ministro de cada uma das áreas sectoriais.

2. Proceder a uma avaliação periódica, a nível de Conselho de Ministros, dos progressos alcançados com as medidas tomadas sectorialmente.

3. Criar o CARTÃO DE FAMÍLIA (prometido pelo anterior Governo) como instrumento agregador das facilidades que forem sendo concedidas, por entidades públicas ou privadas, às famílias numerosas.

4. Criar o BILHETE DE FAMILIA para actividades culturais (ex. museus), desportivas ou recreativas, cujo montante apenas envolva o pagamento máximo de quatro familiares.

5. Promover a revisão, em articulação com as entidades competentes, dos escalões da água e das tarifas da energia, para uso doméstico, em função dos padrões internacionais do consumo per capita.

6. Actualizar e divulgar o “GUIA DA FAMÍLIA” que englobe de uma forma clara, sistemática e integrada os direitos, benefícios e regalias e as formalidades inerentes ao seu fácil exercício ou acesso.

7. Apoiar e estimular as Autarquias nas acções integradas de política familiar local.

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