Constituição Portuguesa (Artº 67) Família

 Decreto-Lei n.º 3/2003 de 7 de Janeiro
 

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Comunicados e Mensagens da APFN:

14/10/2008 - Redução do IVA nas cadeirinhas para o automóvel

24/09/2008 - Paraíso ou Inferno?

02/09/2008 - Erro grosseiro do Eurostat

01/09/2008 - A exploração continua! Quase tudo na mesma com os manuais escolares

22/08/2008 - Lousã adere à Tarifa Familiar da Água

20/08/2008 - Veto da Lei do Divórcio

25/07/2008 - Estudo "Mobilidade das Famílias Portuguesas"

22/07/2008 - 26 de Julho - Dia dos Avós

13/07/2008 - Dia da Natalidade 9/9/2009

11/07/2008 - Família e Procriação

10/07/2008 - I Convenção Nacional da Família

01/07/2008 - APFN lança "Almoços do Futuro"

25/06/2008 - Governo ofende as mães portuguesas

21/06/2008 - Exames(?) nacionais

20/06/2008 - Miranda do Corvo dá 500 Eur a funcionárias que engravidarem

02/06/2008 - Cartão Municipal de Família Numerosa no Funchal

30/05/2008 - Dia Internacional da Criança

16/05/2008 - Um Modelo de Parque

15/05/2008 - APFN apresenta Prémio "Família 10+"

11/05/2008 - Demografia, Família e Poder Local

08/05/2008 - 15 de Maio: Dia Internacional da Família

27/04/2008 - 4 de Maio - Dia da Mãe

25/04/2008 - Guarda adere à Tarifa Familiar da Água

22/04/2008 - Défice de nascimentos ultrapassa 60.000 em 2007

17/04/2008 - Aos cônjuges dos deputados (e não só)

15/04/2008 - 10º aniversário ao serviço da Família

03/04/2008 - Disparate propaga-se

01/04/2008 - Disparate à solta no Ministério das Finanças

16/03/2008 - Vila Franca de Xira adere à Tarifa Familiar da Água

24/02/2008 - Prémio e castigo no consumo de electricidade

02/02/2008 - Fim da equiparação do casamento religioso ao civil

30/01/2008 - Sócrates reforça a política contra as famílias formalmente constituídas

13/01/2008 - S. João da Madeira despenaliza as famílias numerosas

11/12/2007 - Famílias numerosas no Parlamento Europeu

01/12/2007 - Famílias numerosas em Estrasburgo

26/11/2007 - APFN responde a PR

21/11/2007 - Câmara de Lisboa preocupada com desertificação

14/11/2007 - 18 de Novembro - Dia da Memória

12/11/2007 - Não adopte! Acolha!

04/11/2007 - Avaliação dos resultados no ensino básico

04/11/2007 - Ranking APFN

03/11/2007 - Cartão de Família Numerosa em Tavira

16/10/2007 - Pobreza, famílias numerosas e OE 2008

13/10/2007 - A Europa (e Portugal) precisa de nós!

12/10/2007 - Projecto de OE para 2008

08/10/2007 - Promoção da droga pelo Ministério da Saúde e IDT (Parte II)

03/10/2007 - Petição contra a discriminação dos pais casados e viúvos em sede de IRS

06/10/2007 - Hipocrisia e Discriminação na Europa

04/10/2007 - Promoção da droga pelo Ministério da Saúde e IDT

03/10/2007 - Família, Demografia, PG, GOP e OE

30/09/2007 - Uma árvore por cada bebé

25/09/2007 - Montijo e Fundão amigos da Família

02/09/2007 - Demagogia e desonestidade de quem?

01/09/2007 - 45 000 professores sem colocação

20/07/2007 - APFN aplaude medidas anunciadas por Sócrates

17/07/2007 - A "Marca de Sócrates"

13/07/2007 - Eleições em Lisboa

09/07/2007 - Portugal atinge mínimo absoluto de natalidade

03/07/2007 - E a Espanha, aqui tão longe

21/06/2007 - "Sons da Primavera" na TVI

08/06/2007 - Valente dentada nas pensões de reforma

04/06/2007 - PR e PGRA preocupados com a natalidade

01/06/2007 - Festival "Sons da Primavera"

31/05/2007 - Filme de (des)educação sexual

23/05/2007 - Cruzada anti-natalista do MSCC

20/05/2007 - Lisboa: o desafio do (re)povoamento

14/05/2007 - IVA reduzido para bens de primeira necessidade

01/05/2007 - Dia da Mãe

30/04/2007 - Ponte de Lima amiga da Família

26/04/2007 - Colecção "Vida no Ventre" no "CM" e "Sábado"

18/04/2007 - Imposto automóvel contra famílias numerosas

17/04/2007 - 8 anos de trabalho pela Família

14/03/2007 - Ota? Para que te quero?

11/03/2007 - Estado civil eliminado no novo cartão do cidadão

06/03/2007 - PM novamente preocupado com a demografia

04/03/2007 - Funchal, Machico e Santa Cruz aderem à Tarifa Familiar da Água

22/02/2007 - Jardim Zoológico adere ao Plano +famili@

21/02/2007 - Santarém adere à tarifa familiar da água

13/02/2007 - Projecções demográficas em revisão

06/02/2007 - Oeiras e Amadora aderem à tarifa familiar da água

24/01/2007 - "Inverno demográfico: Que respostas?"

04/01/2007 - Portugal em contra-ciclo com a Europa

21/12/2006 - Feliz Natal

13/12/2006 - Concurso de presépios

12/12/2006 - A situação do aborto em Portugal

02/12/2006 - "Roe" em Portugal

30/11/2006 - 47000 nascimentos a menos!

29/11/2006 - Não! Obrigada!

22/11/2006 - Almada inimiga da família?

15/11/2006 - 19 de Novembro - Dia da Memória

22/10/2006 - Publicitação dos resultados escolares

17/10/2006 - OE 2007

15/10/2006 - Faz sentido?

13/10/2006 - Novo aviso da Comissão Europeia

10/10/2006 - Lançar foguetes ou apanhar as canas?

08/10/2006 - Prémio Ticket Infância / APFN

30/09/2006 - Titanic

24/09/2006 - Obviamente!

21/09/2006 - (In)Sustenbilidade

12/09/2006 - Reutilização dos Manuais Escolares

07/08/2006 - CPPF, CCF, INE e MAI

25/07/2006 - IVA das fraldas para bebés

11/07/2006 - III Congresso Europeu de Famílias Numerosas

01/06/2006 - Dia Mundial da Criança

15/05/2006 - Dia Internacional da Família

02/05/2006 - Dia da Mãe

27/04/2006 - Primeiro-Ministro (finalmente) preocupado com a natalidade

22/04/2006 - Sete anos na promoção da Família

17/04/2006 - Manuais escolares

10/04/2006 - Comissão Europeia e IVA das fraldas

21/03/2006 - Primavera APFN

12/03/2006 - 19 de Março: Dia do Pai

04/03/2006 - 8 de Março: Dia Internacional da Mulher

18/02/2006 - De encerramento em encerramento até ao encerramento final

16/02/2006 - Referendo sobre Reprodução Artificial

12/02/2006 - Ditadura das sucessivas maternidades e infantofobia

10/02/2006 - Lagos e Vila Nova da Barquinha: Autarquias Amigas da Família

09/02/2006 - 14 de Fevereiro - Dia dos Namorados

30/01/2006 - ELFAC - European Large Families Confederation em Bruxelas

19/01/2006 - 20% dos portugueses proibidos de votar

17/01/2006 - Procriação Medicamente Assistida

14/01/2006 - Famalicão, Gaia, Leiria e Torres Vedras: Autarquias Amigas da Família

10/01/2006 - Ministro das Finanças declara insustentabilidade da Segurança Social

10/12/2005 - Exames Nacionais do 12ºAno

27/11/2005 - IGAT contra apoios à natalidade

21/11/2005 - Certificação do Ensino Superior

15/11/2005 - Novo Enquadramento Legal dos Manuais Escolares

06/11/2005 - Educação para a Sexualidade e/ou para a Saúde

30/10/2005 - Certificação dos Manuais Escolares

23/10/2005 - Ranking das Escolas

22/10/2005 - Publicitação dos Resultados Escolares

18/10/2005 - OE 2006 e RSSS - Erro clamoroso

28/09/2005 - Coimbra e Odemira: Autarquias Amigas da Família

25/09/2005 - Natalidade em Portugal atinge valor mínimo em 2004

08/09/2005 - Câmara de Lobos: Autarquia Amigas da Família

11/08/2005 - Viseu e Ponta Delgada: Autarquias Amigas da Família

07/07/2005 - Parabéns, Vila Real !

04/07/2005 - Autarquias Amigas da Família 2005

24/06/2005 - Évora adere à Tarifa Familiar da Água

20/06/2005 - APFN recebida pelo Conselho Nacional de Educação

06/06/2005 - Queixa ao Provedor de Justiça sobre Fiscalidade

30/05/2005 - Dia Internacional da Criança

27/05/2005 - Deseducação Sexual - Parte II

17/05/2005 - Kia e Optimus aderem ao Plano +Famili@

15/05/2005 - Deseducação Sexual

05/05/2005 - Aveiro adere à Tarifa Familiar da Água

02/05/2005 - II Serão Nacional da Família - 14 de Maio, às 21 horas

29/04/2005 - Dia da Mãe

19/04/2005 - 6 anos de luta pela Família e pela Vida

07/04/2005 - João Paulo II - Obrigado!

28/03/2005 - Comissão Europeia lança alerta sobre baixa taxa de natalidade

18/03/2005 - Programa do Governo e "abrandamento da pressão demográfica"

07/03/2005 - Romance das Portagens

14/01/2005 - Comissão Europeia e fraldas para bebés

14/01/2005 - Sócio da APFN eleito Vice-Presidente do Intergrupo "Família e Protecção da Criança"

17/12/2004 - Redução das Portagens dos Monovolumes

28/10/2004 - OCDE denuncia falta de política familiar em Portugal

28/10/2004 - Grupo Hotel Altis adere ao Plano +famili@

20/10/2004 - Fiat adere ao Plano +famili@

23/07/2004 - 26 de Julho - Dia dos Avós

01/06/2004 - 1 de Junho - Dia da Criança

30/04/2004 - Dia da Mãe

22/04/2004 - 22 de Abril de 2004 - 5 anos pela Família

08/04/2004 - Combate ao Insucesso Escolar

01/04/2004 - Projecção errada de População Residente

29/03/2004 - 101 Compromissos com a Família

25/03/2004 - Indicadores demográficos - 4º trimestre de 2003

19/03/2004 - 100 Compromissos para uma Política de Família

18/03/2004 - 19 de Março - Dia do Pai

08/03/2004 - 8 de Março - Dia Internacional da Mulher

05/03/2004 - Exames Escolares

25/02/2004 - Descubra as diferenças

13/02/2004 - 14 de Fevereiro - Dia dos Namorados

13/02/2004 - Tarifa Social da Água em Braga

05/02/2004 - Câmara da Ribeira Grande adopta Tarifa Familiar da Água

24/01/2004 - Movimento Cívico "Mais Vida, Mais Família

19/01/2004 - Entrevista do Governador do Banco de Portugal

08/01/2004 -APFN associa-se à ACOP no boicote às padarias

06/01/2004 -Câmara do Porto Adopta Tarifa Familiar da Água

20/12/2003 -Mensagem "Natal dos que não têm voz"

10/12/2003 -ONU falou e disse...asneira!

25/11/2003 -Campanha da APAV

17/11/2003 -Carta Aberta aos Deputados da Nação - Orçamento, Fiscalidade e Família

22/10/2003 -Confederação Europeia de Famílias Numerosas

13/10/2003 -"Ciências da Educação" no seu melhor

29/09/2003 -Resultados Escolares

25/09/2003 -Redução do custo das portagens em monovolumes
31/07/2003 -Fraldas com 5% de IVA
24/07/2003 -Dia 26 de Julho - Dia Nacional dos Avós
19/07/2003 -<