APFN - Boletim

Alteração ao regime de subsídio familiar

A APFN congratula-se com o anúncio das alterações previstas ao regime de subsídio familiar, anunciadas no passado mês de Março, pelo Primeiro-Ministro, entrando em linha de conta com o rendimento per capita, em vez do rendimento familiar, indo, assim, ao encontro de uma das principais reinvindicações desta Associação e fazendo com que Ser mais, custe menos, conforme previsto no nosso Plano +famili@ .

Esta alteração faz com que, finalmente, seja, neste domínio, cumprido o estabelecido no artigo 67, 2f da Constituição da República Portuguesa, que afirma que "Incumbe, designadamente, ao Estado para protecção da família... regular os impostos e os benefícios sociais, de harmonia com os encargos familiares".

Ora sucede que, até agora, nada do que está aqui previsto tem sido cumprido, quer nos subsídios familiares, quer nos impostos, sobrecarregando o Estado os casais com filhos, tanto mais quanto maior o seu número, com a agravante de Portugal apresentar uma reduzidíssima taxa de natalidade, que se tem traduzido, nos últimos anos, em menos 50.000 nascimentos por ano do que seria necessário para a necessária renovação geracional.

A APFN saúda, assim, o Governo por, finalmente, pôr em prática medidas que já deviam ter sido tomadas há 21 anos (data a partir da qual Portugal começou a apresentar défice de natalidade) e espera que medidas equivalentes sejam tomadas na fiscalidade, já no próximo orçamento de 2004, a fim de lhe retirar o profundo carácter anti-família e anti-natalidade, cujo cúmulo consiste em fazer com que duas pessoas paguem mais impostos só por se casarem, e sejam bonificadas se se divorciarem, sobretudo se tiverem filhos, para além de penalizar fortemente os casais com filhos, tanto mais quanto maior o seu número, em total oposição ao mais elementar bom-senso e ao estabelecido no acima referido artigo da Constituição, assim como no 104º.

Não há razão nenhuma para se suspeitar que as novas metodologias defendidas pela OMS, e que até no Uganda estão a dar bons resultados, não dêem os mesmos resultados em Portugal.

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